Regulamento

REGULAMENTO - CORRIDA

Capítulo I – A Prova

Artigo 1º. O FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO é uma Corrida Pedestre promovida e organizada pela H C PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – HORA de CORRER. A prova será realizada na orla da PRAIA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN, no sábado, dia 21 de maio de 2022, com largada às 15h30 (quinze horas e trinta minutos).

Artigo 2º. A CORRIDA será disputada nas distâncias de 15Km, 10Km e 5Km, com percurso a beira mar, tendo todo o trecho de prova ampla e total divulgação no site do evento: www.penapraia.com.br.

Artigo 3º. A largada da competição será na orla da Praia São Miguel do Gostoso, na Ponta do Santo Cristo, tendo como ponto base de concentração de prova, largada e chegada, o Restaurante JACK SPARROW. A corrida será realizada sob qualquer condição climática. O horário de largada será às 15h30.

§1º – O horário da largada da prova ficará sujeita a alterações em razão da quantidade de inscritos, da publicação de decretos e ou regras especificas de conduta, seja individual ou coletiva, vigentes no dia do evento, alteração de percurso ou orientação da equipe técnica, ou ainda por problemas de ordem externa, tais como, segurança pública, tráfego, falhas de comunicação, suspensão no fornecimento de energia, entre outros.

Artigo 4º. A prova de 15Km terá a duração máxima de 2h30 (duas horas e trinta minutos). A arbitragem é da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.

Artigo 5º. Poderão participar da corrida atletas de ambos os sexos, regularmente inscritos de acordo com o regulamento oficial do evento.

Artigo 6º. O FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO será disputado na categoria INDIVIDUAL GERAL MASCULINO, INDIVIDUAL GERAL FEMININO, e PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD) – SUBDIVIDIDA EM CINCO CLASSES, NO MASCULINO E FEMININO, onde cada atleta correrá 15Km, 10Km ou 5Km.

§1º – Fazem parte da CATEGORIA PCD os atletas com algum tipo de deficiência. Os atletas podem ou não ter uma classificação esportiva. Não tendo essa classificação, disputam a corrida em classes PARTICIPATIVAS. Tendo classificação esportiva reconhecida pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ou Comitê Paralímpico Internacional (IPC), comprovada através da carteira de identidade esportiva ou documento emitido pelo CPB ou IPC com essa finalidade, disputam a corrida em classes COMPETITIVAS. Ou ainda:

I – O atleta com deficiência que não possui o documento de identificação do Comitê Paralímpico, e que deseje participar da prova em 01 (uma) das categorias COMPETITIVAS homologadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, amplamente citadas no Artigo 6º, §4º, incisos I, II, III, IV, V e VI deste regulamento, deverão apresentar o LAUDO MÉDICO com o CID, devidamente assinado e carimbado por um profissional médico, comprovando o tipo de deficiência no ato da retirada do kit do atleta, ou de forma antecipada, através do e-mail contato@hcsports.com.br, até o dia 08 de maio de 2022.

II – Se enquadram nas Classes PARTICIPATIVAS a Pessoa com Deficiência que não tiver o seu estado de saúde classificado dentre uma das categorias citadas no Artigo 6º, §4º, incisos I, II, III, IV, V ou VI, e ainda que:
i. Não passaram pelo processo de classificação nacional e que, consequentemente, não tenham uma classe esportiva alocada;
ii. Tenham passado pelo processo de classificação e que foram considerados inelegíveis para a modalidade de atletismo;
iii. Tenham algum tipo de deficiência diferente das atendidas pelo CPB/IPC (Física, Visual e Intelectual), tendo, nesse caso, que se enquadrarem no processo de categorias e aceitação descritas no regulamento oficial de cada organizador;
iv. Façam uso de cadeiras de dia a dia, cadeiras motorizadas, hand-cycles ou equipamentos com o auxílio de terceiros (sob autorização e/ou sob regras específicas dos organizadores de cada corrida de rua).

III – O atleta com deficiência enquadrado na prova em Classe PARTICIPATIVA, e que não possui o documento de identificação do Comitê Paralímpico, deverá encaminhar o LAUDO MÉDICO com o CID, devidamente assinado e carimbado por um profissional médico, dentro do prazo de validade do documento, para o e-mail contato@hcsports.com.br, comprovando a sua deficiência até o dia 08 de maio de 2022.

IV – Haverá, nos dias 20 e 21 de maio, no local de entrega do kit de participação de prova, um profissional habilitado pela Confederação Brasileira de Atletismo, para checagem de documentos e requisitos para homologação dos atletas nas categorias PCD.

§2º – O atleta inscrito na categoria PCD que não apresentar a documentação exigida no regulamento da prova, não comprovando a condição de pessoa com deficiência, será automaticamente remanejado para a categoria GERAL e perderá o direito ao benefício de 50% de desconto na inscrição do evento.

§3º – O FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO será disputado em trecho de praia, com todo o percurso de prova a beira mar. Os atletas da categoria PCD devem ter atenção a esta informação.

§4º – A categoria PCD é subdividida da seguinte forma:

I – CADEIRANTE (CAD) – T32, T33, T34, T51, T52, T53 e T54. Apenas cadeiras de rodas esportivas (3 rodas, duas grandes e uma pequena) serão permitidas, não sendo permitido o uso de cadeiras de dia a dia, cadeiras motorizadas, hand cycles ou equipamentos com o auxílio de terceiros. É obrigatório o uso de capacete.
i. Perfil de classes:

T32 – Tetraplegia severa ou moderada, apresentando espasticidade ou atetose. Não utiliza força de membros inferiores, tem grande dificuldade de equilíbrio e pouco domínio de tronco;
T33 – Tetraplegia moderada ou leve, com força discreta dos membros inferiores, normalmente apresenta espasticidade. Demonstra melhor coordenação e equilíbrio quando sentado;
T34 – Diplegia com bom controle de tronco, normalmente não apresenta problemas nos membros superiores;
T51- Tetraplegia severa, pouca função de ombros e cotovelos, sem função de tronco (ex.: Tetraplégico nível C5-6);
T52 – Tetraplegia, com boa função de ombros e cotovelos, mas com déficit na função das mãos (ex.: Tetraplégico nível C7-8);
T53 – Paraplegia, com boa função de membros superiores, mas sem função abdominal (ex.: Paraplégico nível T1-7);
T54 – Atleta com função normal de tronco apresenta alguma sequela em membros inferiores.

ADVERTÊNCIA: A Categoria Cadeirantes é para atletas que usam a cadeira de três rodas para competição e fazem uso das mãos para movimento do equipamento através das rodas e não com catracas, pedais manuais, correntes ou elementos mecânicos que favoreçam o movimento.

II – DEFICIENTE VISUAL (DV) – T11, T12 e T13. Atletas da classe T11 devem correr, obrigatoriamente, com o auxílio de um atleta-guia. Na classe T12, essa condição é opcional e o atleta da classe T13 deve, obrigatoriamente, competir nas mesmas regras do atleta regular, assim como o atleta da classe T12 que optar em correr sem o auxílio do atleta-guia. O atleta-guia não deverá, em momento algum, empurrar, puxar ou propelir o atleta. O método de condução deverá ser através de uma corda que irá ligar ambos, através dos braços, mão ou dedos. O guia deverá ser identificado com o uso de um colete de cor laranja fornecido pela organização da corrida.

i. Perfil de classes:

T11- Nessa classe estão os atletas com cegueira que não apresentem percepção luminosa ou aqueles que têm a capacidade de perceber uma fonte luminosa, mas não conseguem definir o formato de uma mão à frente do rosto;
T12- Atletas com baixa visão, esses conseguem definir o formato de uma mão colocada à frente de seu rosto, indo até a acuidade visual de 2/60 ou campo visual de até 5 graus;
T13 – Atletas com baixa visão que apresentem acuidade visual variando entre 2/60 e 6/60 pés ou campo visual de até 20 graus.
ADVERTÊNCIA: Atletas das classes T11, T12 e T13, devem obrigatoriamente, apresentar o atestado médico específico, com a descrição na integra do perfil, não deixando dúvidas quanto a sua classificação para inserção em T11, T12 ou T13.

III – AMPUTADO – MEMBROS INFERIORES (AMP) – T42, T43 e T44 Atletas com amputação de membros inferiores ou deficiência com limitação similar de movimentos. Nessas classes o atleta não poderá valer-se do uso de prótese, mas poderá valer-se de muletas ou andador para possibilitar sua locomoção.
i. Perfil de classe:

T42 – Amputação unilateral acima do joelho ou sequela similar;
T43 – amputação bilateral abaixo do joelho ou sequela similar;
T44 – amputação unilateral abaixo do joelho ou sequela similar.
IV – AMPUTADO – MEMBROS SUPERIORES (DMS) – T45 e T46 Atletas com amputação de membros superiores ou deficiência com limitação de similar de movimentos. Os atletas dessas classes podem usar próteses ou órteses para melhorar o balanço e equilíbrio corporal.
i. Perfil de classe:

T45 – amputação bilateral de membros superiores acima do cotovelo ou sequela similar;
T46 – amputação unilateral de membro superior acima do cotovelo ou amputação bilateral de membros superiores abaixo do cotovelo ou sequela similar.

V – DEFICIENCIA DE MEMBROS INFERIORES (com próteses) – T61 – T64 É importante esclarecer que as novas classes esportivas T61-T64 são exclusivas para atletas com deficiência de membros inferiores e de comprimento de pernas, desde que atinjam os respectivos critérios mínimos de comprometimento e competem com uma prótese.
i. Perfil de classe:

T 61 – Atletas com deficiência bilateral de membros acima do joelho, correndo com próteses;
T 62 – Atletas com deficiência bilateral do membro inferior do joelho, correndo com próteses;
T 63 – Atletas com deficiência de um membro acima do joelho, correndo com prótese;
T 64 – Atletas com deficiência de um membro abaixo do joelho, correndo com prótese.

VI – DEFICIENTE INTELECTUAL (DI) – T20 Os atletas dessa classe competem utilizando as mesmas regras dos corredores regulares. O responsável pelo atleta deverá, no ato da inscrição, assumir a responsabilidade pela participação do atleta no evento. O laudo de confirmação da classe esportiva deverá ser emitido pela Associação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (ABDEM).

i. Perfil de classe:

O atleta da classe T20 deverá apresentar valor igual ou inferior a 75 pontos nos testes de QI reconhecidos pela INAS-FID, limitação significativa de comportamento conceitual e social adaptativo e habilidades adaptativas práticas. Sendo que a deficiência intelectual precisa estar evidente durante o período de desenvolvimento, aqui definido da concepção até os 18 anos de idade, sendo obrigatória a apresentação do laudo médico que ateste essa condição. Caso o atleta não tenha classe esportiva sugere-se que ele (a) participe de Categorias Participativas.§5º – Todos os textos, documentações, divisões de categorias, perfis de classe, e observações referentes as categorias PCD, foram extraídos na integra do ANEXO II, da Norma 7 da Confederação Brasileira de Atletismo, referente a Participação de Atletas com Deficiência em Corridas de Rua, e pode ser amplamente verificado no endereço: https://www.cbat.org.br/repositorio/cbat/documentos_oficiais/normas_oficiais/norma07_anexo2.pdf

Capítulo II – Inscrição

Artigo 7º. De acordo com a determinação da Confederação Brasileira de Atletismo, a idade MÍNIMA para atletas participarem de corridas de rua com distância de 5Km é de 14 (quatorze) anos de idade, para a prova de 10Km é de 16 (dezesseis) anos de idade, e 18 (dezoito) anos de idade para a prova de 15Km.

I – A idade a ser considerada, obrigatoriamente, para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias, é a que o atleta terá em 31 de dezembro do ano em que for realizada a prova;

Artigo 8º. No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento, assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o participante aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento, de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE, parte integrante deste regulamento.

Artigo 9º. A inscrição no FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO é pessoal e intransferível, não podendo qualquer pessoa ser substituída por outra, em qualquer situação.
Parágrafo único: Solicitações para alteração de distância ou tamanho de camiseta, podem ser realizadas até o dia 08 de maio, somente através do e-mail contato@hcsports.com.br.

Artigo 10º. As inscrições serão realizadas somente através do site www.penapraia.com.br, não havendo outros postos de inscrição e custara:

I – KIT de Prova (lote – 01): Geral MASC. e FEM. – de 11 a 30 de abril de 2022: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).

II – KIT de Prova (lote – 02): Geral MASC. e FEM. – de 01 a 15 de maio de 2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Artigo 11º. As inscrições serão encerradas no dia 15 de maio de 2022, ou em data anterior a esta, caso seja atingido o limite técnico de 1.000 (hum mil) participantes, podendo também ser prorrogada a critério da organização da prova.

Artigo 12º. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.

Artigo 13º. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o (a) atleta será desclassificado da prova e responderá por crime de falsidade ideológica e/ou documental.

Artigo 14º. O valor pago na inscrição não será devolvido, caso o participante desista da prova.

Artigo 15º. Atletas com mais de 60 anos de idade, Pessoas com Deficiência e doadores de sangue, tem direito a 50% de desconto no valor final da inscrição.

I – O processo de inscrição para o IDOSO deve ser o mesmo descrito no Artigo 10, com a necessidade de comprovação da data de nascimento, apresentando um documento oficial com foto, no ato da retirada do kit do atleta.

II – O processo de inscrição para a PESSOA COM DEFICIÊNCIA deve ser o mesmo descrito no Artigo 10, com a necessidade de comprovação da deficiência, apresentando a documentação solicitada no Artigo 6º – §1º; §1º- I, deste regulamento, no ato da retirada do kit do atleta.

III – De acordo com a Lei 12.933/2013 e também o Projeto de Lei 1322/2019, é considerado DOADOR DE SANGUE toda pessoa que, comprovadamente, realizar pelo menos três doações, no caso de homens, e duas doações no caso de mulheres, no período de doze meses antecedentes à data em que for pleiteado qualquer incentivo. Os comprovantes de doação, juntamente com a cópia da carteira de identidade e carteira de doador emitida pelo órgão competente da sua cidade, devem ser encaminhados no e-mail contato@hcsports.com.br para análise. Após aprovação, será encaminhado ao solicitante um voucher com o benefício de 50% para realizar a inscrição diretamente no site do evento.

Parágrafo único: O desconto de 50% é um benefício destinado ao IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOADOR DE SANGUE, este benefício é pessoal e intransferível, a fraude e ou utilização indevida caracteriza CRIME. A organização da prova está atenta e fiscaliza a correta utilização deste.

Capítulo III – Entrega de kits

Artigo 16º. A entrega do kit do atleta será realizada no dia 20 de maio, das 14 às 20h, e no dia 21 de maio, das 9h às 14h, no Restaurante JACK SPARROW, local de largada e chegada do evento.

Artigo 17º. O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização ficará impedido de participar da prova e perderá o direito ao kit. Não serão entregues kits após os dias e horários estipulados e nem após o evento, em hipótese alguma.

Artigo 18º. O Kit somente poderá ser retirado pelo atleta inscrito mediante apresentação do respectivo recibo de pagamento enviado pelo PagSeguro ou e-mail de confirmação da inscrição enviado pelo FESTIVAL PÉ NA PRAIA ao atleta. Apresentar documento oficial com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte).

Artigo 19º. A retirada do Kit do Atleta só poderá ser efetivada por TERCEIROS mediante apresentação de PROCURAÇÃO, comprovante de pagamento (e-mail enviado pelo PagSeguro ou e-mail da organização informando a aprovação) e cópia de documento de identificação do atleta inscrito.

Parágrafo único: O atleta com mais de 60 anos de idade, a Pessoa com Deficiência e o Doador de Sangue, inscrito de acordo com o Artigo 15 deste regulamento, deverá comparecer pessoalmente para retirar o seu kit e comprovar o direito ao benefício.

Artigo 20º. O kit de corrida será composto por um número de peito com chip de cronometragem, camiseta em poliamida, boné e medalha (pós prova), além dos acessos a todas as áreas e serviços do evento.

Artigo 21º. No momento da retirada do kit o responsável deverá conferir os seus dados, número de peito e chip.

Artigo 22º. Não serão aceitas reclamações cadastrais após a retirada do kit.

Artigo 23º. O tamanho das camisetas está sujeito a alteração, de acordo com a disponibilidade.

Parágrafo único. O atleta não poderá alegar impossibilidade de correr no evento caso não tenha camiseta em tamanho que lhe sirva. O uso da camiseta do evento FESTIVAL PÉ NA PRAIA não é obrigatório.

Capítulo IV – Sistema de cronometragem

Artigo 24º. O sistema de cronometragem a ser utilizado será o transponder (chip).

Artigo 25º. O tempo de todos os corredores que participarem da prova será cronometrado e informado posteriormente, desde que observadas às normas previstas neste regulamento.

Artigo 26º. O chip de cronometragem será entregue juntamente ao número de peito, com o kit do atleta.

Artigo 27º. O uso do número de peito é obrigatório.

§1º O número de peito deve ser fixado no peito. O posicionamento inadequado é de responsabilidade única do atleta, assim como as consequências de sua não utilização.

§ 2º A utilização inadequada do número de peito acarreta a não marcação do tempo, isentando a Comissão Organizadora na divulgação dos resultados.

Artigo 28º. Ao final da prova, o participante que cruzar a linha de chegada portando o número de peito recebe medalha de participação no evento.

Artigo 29º. O número de peito e chip são de uso único, e não precisa ser devolvido ao final do evento.

Capítulo V – Instruções e regras para corrida

Artigo 30º. Os (as) atletas deverão estar no local de largada com pelo menos meia hora de antecedência (15h), quando serão dadas as instruções finais.

Artigo 31º. A cada competidor será fornecido um número que deve ser usado visivelmente no peito, sem rasura ou alterações, durante toda a realização da prova, sendo passíveis de desclassificação os participantes que não cumprirem esta exigência.

Artigo 32º. É obrigação do participante da prova ter o conhecimento do percurso. O mapa do percurso é disponibilizado no site oficial da corrida.

Artigo 33º. É obrigatório o uso do número do (a) atleta no peito, sendo que qualquer mutilação dos números implicará em sua desclassificação.

Artigo 34º. A participação do (a) atleta na prova é estritamente individual, sendo proibido o auxílio de terceiros, bem como, o uso de qualquer recurso tecnológico sem prévia autorização por escrito da Comissão Organizadora da prova.

Artigo 35º. O acompanhamento de atletas por treinadores, assessoria, amigos, etc., com bicicleta ou outros meios, seja orientando ou fazendo ritmo, resultará na desclassificação do participante.

Artigo 36º. Na hipótese de desclassificação dos primeiros colocados, serão chamados os classificados com melhor tempo, sucessivamente.

Artigo 37º. É proibido pular as grades, cavaletes, ou qualquer outro material que delimite a área da largada para entrar no corredor em qualquer momento da prova.

Artigo 38º. O atleta deverá observar o trajeto, não sendo permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem. Igualmente, não será permitido o acesso às áreas do evento utilizando-se de caminhos sem serem os sinalizados para tal situação. O descumprimento destas regras causará a desclassificação do atleta.

Artigo 39º. O atleta que empurrar outro atleta, de modo a impedir sua progressão, estará passível de desqualificação na prova.

Artigo 40º. O atleta que, após voluntariamente, deixar o corredor, não será permitido continuar na corrida.

Artigo 41º. O atleta deve retirar-se imediatamente da corrida se assim for determinado por um membro da equipe médica oficial indicada pela Comissão Organizadora.

Artigo 42º. Os atletas devem ser classificados na ordem em que qualquer parte do corpo/tronco (ficando excluídos cabeça, pescoço, braços, pernas, mãos ou pés) atinja o plano vertical que passa pela borda anterior da linha de chegada.

Artigo 43º. O evento será realizado segundo as Regras da CBAt e as contidas neste regulamento.

Capítulo VI – Premiação

Artigo 44º. A premiação do FESTIVAL PÉ NA PRAIA não é acumulativa em nenhuma categoria e será assim distribuída:
CLASSIFICAÇÃO GERAL – PERCURSOS 15Km, 10Km e 5Km:

a. Todo PARTICIPANTE que se inscrever no percurso de 15Km, 10Km ou 5Km e completar a prova na colocação entre 1º e 3º lugar, na CATEGORIA GERAL, MASCULINO ou FEMININO, receberá além da medalha de participação, um troféu.

b. Todo PARTICIPANTE que se inscrever no percurso de 15Km, 10Km ou 5Km e completar a prova na colocação entre 1º e 3º lugar, na CATEGORIA PCD, MASCULINO ou FEMININO, receberá além da medalha de participação, um troféu.

c. Não haverá premiação pecuniária (em dinheiro) em NENHUMA categoria do FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

Artigo 45º. Premiação por faixa etária.
a. A premiação por faixa etária é exclusiva para atletas inscritos na CATEGORIA GERAL das provas de 15Km, 10Km e 5Km.
b. Serão premiados com uma MEDALHA ESPECIAL, todos os atletas inscritos na categoria geral na prova de 15Km, 10Km e 5Km, que completarem o percurso na 1ª colocação, em suas respectivas faixas etárias.
c. A premiação das faixas etárias será realizada no local do evento, somente após a finalização do trajeto de prova por todos os atletas, e conferência geral das classificações pelos árbitros da FNA e equipe de cronometragem.

FAIXAS ETÁRIAS – MASCULINO e FEMININO
De 14 a 18 anos (5Km)
De 16 a 18 anos (10Km)
De 19 e 24 anos (5Km, 10Km e 15Km)
De 25 a 34 anos (5Km, 10Km e 15Km)
De 35 a 44 anos (5Km, 10Km e 15Km)                                                                                                                                                                                          De 45 a 49 anos (5Km, 10Km e 15Km)
De 50 a 54 anos (5Km, 10Km e 15Km)
De 55 a 59 anos (5Km, 10Km e 15Km)
60 anos ou mais (5Km, 10Km e 15Km)

Artigo 46º. Todos os atletas que cruzarem a linha de chegada de forma legal, que estiverem regularmente inscritos e sem o descumprimento deste regulamento, receberão 01 (uma) medalha de participação.

§ 1º Não serão entregues medalhas e brindes pós-prova (quando houver) para as pessoas que, mesmo inscritas, não participaram da prova.

§ 2º Para receber a medalha de participação é obrigatório que o (a) atleta esteja portando o número de peito e a etiqueta da medalha, presente no número de peito.

§ 3º Só será entregue 1 (uma) medalha por atleta.

Artigo 47º. As 3 (três) primeiras colocações das categorias masculina e feminina dos percursos de 15km, 10km e 5Km, serão definidas por ordem de chegada. As demais colocações serão definidas pela apuração do TEMPO LÍQUIDO, tempo gasto por cada competidor para completar o percurso, definido e delimitado pelos tapetes de cronometragem.

Artigo 48º. Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia de premiação for iniciada e a sua categoria for chamada.

Parágrafo único: O atleta que não comparecer ao pódio durante a cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a organização da prova, através do site oficial do evento e agendar o recebimento do seu prêmio.

Artigo 49º. Não haverá premiação em dinheiro em nenhuma categoria do FESTIVAL PÉ NA PRAIA.

Artigo 50º. Os resultados oficiais da corrida serão informados através do site oficial do evento, www.penapraia.com.br ao prazo máximo de 48 horas após o término do evento.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora não se responsabiliza pela não divulgação do resultado do atleta que não utilizou o chip da forma recomendada neste regulamento.

Capítulo VII – Condições físicas dos participantes e serviços de apoio na corrida

Artigo 51º. Ao participar do FESTIVAL PÉ NA PRAIA, o atleta assume a responsabilidade por seus dados fornecidos e aceita totalmente o

Regulamento da Prova, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar da corrida.

Artigo 52º. Todos os atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da prova, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos atletas.

Artigo 53º. O competidor é responsável pela decisão de participar da prova, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo da competição.
Parágrafo único. Pode o diretor de prova, seguindo recomendação do médico responsável pelo evento, excluir o participante a qualquer momento.

Artigo 54º. Haverá, para qualquer tipo de emergência, no percurso de prova, largada e chegada, serviço de ambulância para remoção.

Artigo 55º. Serão colocados à disposição dos participantes, sanitários e guarda-volumes na região da largada/chegada da prova.

§1º A Comissão Organizadora não se responsabilizará pelo conteúdo dos volumes entregues, nem tampouco pelo extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas venham a sofrer durante a participação no FESTIVAL PÉ NA PRAIA.

§ 2º O guarda volume será desativado 30 minutos após o término da corrida.

Artigo 56º. A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, no entanto haverá, para atendimento emergencial aos atletas, um serviço de socorro e ambulância para remoção. O atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de continuidade, será efetuado na Rede Pública sob responsabilidade desta.

Artigo 57º. O atleta, ou o seu acompanhante responsável – quando houver, poderá decidir por outro sistema de atendimento eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade, desde a remoção/transferência até seu atendimento médico.

Artigo 58º. Os postos de hidratação serão posicionados a cada 2,5Km no percurso.

Artigo 59º. Serão disponibilizados banheiros químicos na Arena do Evento.

Capítulo VIII – Divulgação e direitos autorais

Artigo 60. O atleta que se inscreve e/ou participa da corrida, está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos à corrida, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos, aos patrocinadores ou meios de comunicação em qualquer tempo/data.

Artigo 61º. Todos os participantes do evento, atletas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem para a empresa organizadora H C Produções e Eventos Ltda.

Artigo 62º. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo-tape relativos à prova/competição têm os direitos reservados aos organizadores e realizadores.
Parágrafo único. Qualquer forma de divulgação ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do evento estará sujeita à autorização e aprovação das empresas organizadora e realizadora.

Capítulo IX – Suspensão, adiamento e cancelamento da prova

Artigo 63º. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão da corrida, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior.

§1º Os atletas ficam cientes que deverão assumir no ato da inscrição todos os riscos e danos da eventual suspensão da corrida iniciada, por questões de segurança pública, não gerando qualquer responsabilidade para a Comissão Organizadora.

Artigo 64º. Poderá a ORGANIZAÇÃO, a seu critério, por necessidade técnica da corrida, impedimentos legais, situações de adequação do viário da cidade em atendimento à municipalidade e órgãos públicos, alterar o percurso da prova, locais de largada, chegada e horários. Se o EVENTO for cancelado e ou alterado em qualquer tempo por motivo de força maior como catástrofes, desastres naturais, epidemias, pandemias ou similares, bem como determinações de órgãos públicos para fins de manutenção da ordem, segurança coletiva, saúde e preservação da vida, ficará isenta a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade e da devolução de qualquer valor investido por parte do inscrito para participação no mesmo.

§1º Parágrafo único: Em caso de transferência de data do evento pelos motivos supracitados aplicar-se-á a lei 14.046 de 2020..

Capítulo X – Disposições gerais

Artigo 65º. Os protestos ou reclamações, referente ao resultado final da competição, deverá ser feita por escrito e entregue a um árbitro oficial da FNA durante o evento.

Artigo 66º. Ao participar do FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, o atleta aceita totalmente o Regulamento da Prova, participando por livre e espontânea vontade, assume as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e seguros, ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação na prova, antes, durante e depois da mesma.

Artigo 67º. Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas/participantes venham a sofrer durante a participação neste evento.

Artigo 68º. A segurança da prova receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos participantes.

Artigo 69º. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de incluir no evento atletas ou equipes especialmente convidadas.

CAPÍTULO XI – Disposições finais

Artigo 70º. As dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas por e-mail através do preenchimento do formulário no site oficial do evento para que seja registrada e respondida a contento.

Artigo 71º. A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial da corrida.

Artigo 72º. As dúvidas ou omissões deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso a estas decisões.

Artigo 73º. Ao se inscrever nesta prova, o atleta assume automaticamente o conhecimento de todos os termos deste Regulamento, ficando de acordo com todos os itens supracitados e acata todas as decisões da organização, comprometendo-se a não recorrer a nenhum órgão ou Tribunal, no que diz respeito a qualquer punição imputada pelos organizadores do evento.

Artigo 74º. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e ao FESTIVAL PÉ NA PRAIA pertencem a H C Produções e Eventos Ltda.

Termo de responsabilidade

Eu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:
1. Estou ciente de que se trata de uma corrida com distância de 15Km, 10Km ou 5Km.
2. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar desta PROVA e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.
3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação nesta PROVA (que incluem possibilidade de invalidez e morte), isentando a H C Produções e Eventos Ltda (Hora de Correr), seus organizadores, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação nesta PROVA.
4. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento da PROVA.
5. Declaro que não portarei, nem utilizarei, nas áreas do evento, percurso e entrega de kits, ou outra área de visibilidade no evento, ou meios de divulgação e promoção, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e/ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas acima descritas.
6. Em caso de participação neste evento, representando equipes de participantes ou prestadores de serviços e ou qualquer mídia ou veículo, declaro ter pleno conhecimento, e que aceito o regulamento do evento, bem como, a respeitar as áreas da organização destinadas às mesmas, e que está vedada minha participação nas estruturas de apoio a equipes montadas em locais inadequados, ou que interfiram no andamento do evento, e também locais sem autorização por escrito da organização, podendo ser retirado da prova e do local do evento em qualquer tempo.
7. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento ou cometa falta grave. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos da prova.
8. Autorizo o uso de minha imagem, assim como familiares e amigos, para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para a H C Produções e Eventos Ltda, organizadores, mídia e patrocinadores.
9. Estou ciente que na hipótese de suspensão da prova por questões de segurança pública todos os eventuais custos referentes à locomoção, preparação, estadia, inscrição, entre outros gastos despendidos pelo atleta serão suportados única e exclusivamente por mim, isentando a Comissão Organizadora e a empresa responsável pelo ressarcimento de qualquer destes custos.
10. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação nesta PROVA.

Montagem de tendas de assessorias / treinadores / academias

a. Deverá a ORGANIZAÇÃO indicar os locais para montagem de tendas de assessorias/treinadores de acordo com a disponibilidade de espaço na área da arena do evento, desde que não interfira no bom andamento da prova.
b. Em caso de necessidade técnica ou exigências públicas, a ORGANIZAÇÃO poderá solicitar o remanejamento ou retirada das tendas.
c. A responsabilidade pela publicidade ou exibição de marcas nas tendas, a instalação de equipamentos e o cumprimento das normas técnicas exigida pelos órgãos fiscalizadores, é única e exclusiva das assessorias, treinadores, empresas ou clubes de corridas, eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade.
d. Caso haja patrocínio conflitante com os patrocinadores do evento, poderá a ORGANIZAÇÃO solicitar que as assessorias/treinadores/academias retirem sua (s) tenda (s) ou que a marca seja coberta.
e. As tendas não poderão ter sistema de som que interfira na sonorização do evento e a ORGANIZAÇÃO sugere que as estruturas não ultrapassem os 20 metros quadrados de área.
f. A organização não se responsabiliza pela tenda ou danos causados a mesma e objetos deixados no seu interior.
g. A solicitação do espaço para montagem da tenda deve ser encaminhada para o e-mail contato@hcsports.com.br, até 08 de maio do corrente ano e deve conter as dimensões da tenda.
h. O envio do e-mail de solicitação não garante a reserva do espaço, devendo o solicitante aguardar a confirmação por parte dos organizadores, mediante disponibilidade.
i. A montagem da tenda deverá ser realizada pelo solicitante do espaço, no sábado, dia 21 de maio, das 9h às 12h.
j. A desmontagem da estrutura e a retirada completa dos equipamentos de cada equipe, deverá ser realizada imediatamente após o término do evento, ficando estabelecido o prazo das 21h, como limite de permanência no local.

REGULAMENTO - BEACH TENNIS

Capítulo I – O Evento

Artigo 1º. O FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO é um evento promovido e realizado pela H C PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – HORA de CORRER. O evento será realizado na orla da PRAIA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN, entre os dias 20 e 22 de maio de 2022.

Artigo 2º. A competição do BEACH TENNIS será disputada nos dias 21 e 22 de maio, com seis categorias disponíveis para disputa, no masculino e feminino.

Artigo 3º. As disputas serão realizadas em quadras na orla da Praia São Miguel do Gostoso, na Ponta do Santo Cristo, tendo como ponto base de concentração, o Restaurante JACK SPARROW.

§1º. No sábado, 21 de maio, a competição inicia às 8h, seguindo até o fim da tarde. No dia 22 de maio (domingo), o início está previsto para às 9h.

§2º. Os horários ficam sujeitos a alterações em razão da quantidade de inscritos, da publicação de decretos e ou regras especificas de conduta, seja individual ou coletiva, vigentes no dia do evento, por orientação da equipe técnica, ou ainda por problemas de ordem externa, tais como: segurança pública, tráfego, falhas de comunicação, suspensão no fornecimento de energia, entre outros.

Artigo 4º. Poderão participar da competição atletas de ambos os sexos, regularmente inscritos de acordo com o regulamento as regras deste regulamento, nas seguintes categorias:

I. MASCULINO
a. Dupla – Avançado
b. Dupla – Intermediário
c. Dupla Masculina – Iniciante

II. FEMININO
a. Dupla – Avançado
b. Dupla – Intermediário
c. Dupla Masculina – Iniciante

§1º. São permitidas até 12 duplas em cada categoria.

Capítulo II – Inscrição

Artigo 5º. No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento, assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o participante aceita todos os termos do e assume total responsabilidade por sua participação no evento, de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE, parte integrante deste regulamento.

Artigo 6º. A inscrição no FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO é pessoal e intransferível. A substituição de parceiros após sorteio das chaves somente poderá ocorrer por motivos de saúde, com apresentação de documentação pertinente ao impedimento de participação. Neste caso, não haverá novo sorteio das chaves e haverá apenas a substituição do atleta.
Parágrafo único: Solicitações para alterações, podem ser realizadas até o dia 08 de maio, somente através do e-mail contato@hcsports.com.br.

Artigo 7º. As inscrições serão realizadas somente através do site www.penapraia.com.br, não havendo outros postos de inscrição e custará:
I – Inscrição – Dupla (LOTE I): de 12 a 30 de abril de 2022: R$ 270,00 (duzentos e setente reais);
II – Inscrição – Dupla (LOTE II): de 01 a 15 de maio de 2022: R$ 300,00 (trezentos reais).

Artigo 8º. As inscrições serão encerradas no dia 15 de maio de 2022, ou em data anterior a esta, caso seja atingido o limite técnico de participantes, podendo também ser prorrogada a critério da organização da prova.

Artigo 9º. Ao realizar a inscrição, o atleta deverá inserir no formulário os dados, as informações relativas ao parceiro (a), sinalizando também a categoria escolhida pela dupla. A taxa de inscrição é relativa à dupla.

Artigo 10º. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.

Artigo 11. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o (a) atleta será desclassificado da prova e responderá por crime de falsidade ideológica e/ou documental.

Artigo 12. O valor pago na inscrição não será devolvido, caso o participante desista do evento.

Capítulo III – Entrega de Kits

Artigo 13. A entrega do kit do atleta será realizada no dia 20 de maio, das 14 às 20h, e no dia 21 de maio, das 9h às 14h, no Restaurante JACK SPARROW, local do evento.

Artigo 14. O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização ficará impedido de participar da prova e perderá o direito ao kit. Não serão entregues kits após os dias e horários estipulados e nem após o evento, em hipótese alguma.

Artigo 15. O Kit somente poderá ser retirado pelo atleta inscrito mediante apresentação do respectivo recibo de pagamento enviado pelo PagSeguro ou e-mail de confirmação da inscrição enviado pelo FESTIVAL PÉ NA PRAIA ao atleta. Apresentar documento oficial com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte).

Artigo 16. A retirada do Kit do Atleta só poderá ser efetivada por TERCEIROS mediante apresentação de PROCURAÇÃO, comprovante de pagamento (e-mail enviado pelo PagSeguro ou e-mail da organização informando a aprovação) e cópia de documento de identificação do atleta inscrito.

Artigo 17. O kit de competição será composto por camiseta em poliamida e medalha de participação, além dos acessos a todas as áreas e serviços do evento.

Artigo 18. O tamanho das camisetas está sujeito a alteração, de acordo com a disponibilidade.
Parágrafo único. O atleta não poderá alegar impossibilidade de competir caso não tenha camiseta em tamanho que lhe sirva. O uso da camiseta do evento FESTIVAL PÉ NA PRAIA não é obrigatório.

Capítulo IV – Instruções e Regras para o Beach Tennis

Artigo 19. As chaves do Campeonato serão sorteadas após a confirmação de todas as inscrições do evento. Data e horários serão definidos (previamente) pelo organizador em conjunto com o árbitro geral, ficando o atleta com a responsabilidade de acessar o site do evento para verificar a programação completa e os seus horários de jogos.

Artigo 20. Os grupos de cada categoria serão formados de acordo com o número de duplas inscritas, seguindo a tabela abaixo como referência para os formatos de disputa:

a. 3 Duplas: Grupo Único (todos contra todos);
b. 4 Duplas: Grupo Único (todos contra todos);
c. 5 Duplas: Grupo Único (todos contra todos);
d. 6 Duplas: 2 grupos de 3 duplas;
e. 7 Duplas: 2 grupos (1 grupo de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas);
f. 8 Duplas: 2 grupos de 4 duplas;
g. 9 Duplas: 3 grupos de 3 duplas;
h. 10 Duplas: 3 grupos (2 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas);
i. 11 duplas: 3 grupos (1 grupo de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas);
j. 12 Duplas: 4 grupos de 3 duplas.

Artigo 21. Em caso de EMPATES, para definição das colocações em cada grupo, observam-se os seguintes critérios, pela ordem:

a. Maior número de vitórias;
b. Em caso de empate entre duas equipes, confronto direto;
c. Em caso de empate entre três equipes, maior índice de games average (Games vencidos dividido por games jogados);
d. Caso as 3 duplas tenham índices diferentes, será determinado automaticamente o 1º, 2º e 3º colocados. Caso duas equipes tenham o mesmo índice, e o primeiro ou o terceiro colocado já estiver definido, deverá ser considerado o confronto direto entre as duas equipes restantes;
e. Persistindo o empate, a classificação será definida através de sorteio.

I. Classificam-se para fase de chave eliminatória as duas primeiras duplas de cada grupo. Para formação da chave eliminatória, serão ranqueados os campeões e os vice-campeões de cada grupo observando os seguintes critérios, pela ordem:

a. Maior número de vitórias;
b. Maior índice de games average (Games vencidos dividido por games jogados);
c. Ranking de entrada no torneio.

§1º. Finalizada a fase de grupos, após ordenação das equipes que avançaram, a chave eliminatória será preenchida com o melhor ranqueado assumindo a cabeça de chave 1, o segundo melhor ranqueado assumindo a cabeça de chave 2, e assim sucessivamente, conforme regras da Confederação Brasileira de Tênis.

Artigo 22. Nas fases eliminatórias (oitavas de final, quartas de final, semifinais e finais) fica definida a disputa em melhor de 3 sets de 4 games (3×3 em games, disputa-se um TIE BREAK de 7 pontos). Em Caso de empate de 1×1 em sets, o terceiro set será um “MATCH TIE BREAK” de 10 pontos, vencido com 2 pontos de diferença.

Artigo 23. O Beach Tenista deverá confirmar sua presença no local do torneio, na mesa de arbitragem. O aquecimento não poderá ultrapassar o tempo de 5 (cinco) minutos. A troca de lado não poderá ultrapassar o tempo de 1 (um) minuto e 30 segundos, exceto ao término de cada set quando o tempo será de 02 minutos.

Artigo 24. O sorteio das chaves será de responsabilidade do Árbitro Geral do torneio, designado e aprovado pela Diretoria Técnica de Beach Tennis da Federação Potiguar de Tênis. Durante a realização do torneio, o Árbitro Geral e seus auxiliares são as autoridades máximas competentes para dirigir a parte técnica do torneio e têm entre suas atribuições o direito de intervir (estando ou não na quadra) em qualquer jogo que julgar necessário, para aplicação das regras, procedimentos e conduta.

§1º. O Árbitro Geral deverá estar sempre presente durante a realização dos jogos e completamente à disposição do torneio. A falta de Árbitro acarretará a paralisação imediata do torneio.

Artigo 25. Não é permitido receber instruções na quadra, ou de fora dela, em nenhum momento durante a partida, podendo sofrer uma advertência do Árbitro. Os jogos terão acompanhamento de árbitros auxiliares. A decisão de colocar juiz de cadeira caberá ao árbitro geral.

Artigo 26. O Atleta não poderá sair da quadra sem a devida autorização do Árbitro do Torneio, sob pena de receber advertência.

Artigo 27. Como período mínimo de descanso para a próxima partida de um Beach Tenista, no mesmo dia, fica definida a seguinte regra:

I. 10 minutos, disputa em fase de grupos;
II. 15 minutos, disputa em fase eliminatória;
III. 20 minutos, disputa em melhor de 3 sets;
IV. 30 minutos, se a sua partida anterior teve duração acima de 1h 30min.

Artigo 28. Para infrações de regras e conduta, ficam definidas as seguintes penalidades administrativas.

i. Perda de Ponto: perda de 15% do total de pontos obtidos na prova do torneio em que cometeu a infração;
ii. Perda de Game: perda de 30% do total de pontos obtidos no jogo do torneio em que cometeu a infração;

iii. Desclassificação: não recebe nenhuma pontuação na prova do torneio em que foi desclassificado.

Parágrafo único. Para infrações dentro das instalações do torneio, antes ou após o encerramento da partida, fica a comissão técnica do evento responsável pela definição da medida punitiva.

Artigo 29. É obrigação do atleta inscrito o conhecimento das regras deste regulamento. Para as normas não estabelecidas neste documento, valerá, para efeito de resolução ou continuidade, as regras gerais da Confederação Brasileira de Tênis e Beach Tennis.

Capítulo V – Premiação

Artigo 30. A premiação do FESTIVAL PÉ NA PRAIA não é acumulativa em nenhuma categoria e será assim distribuída:
CLASSIFICAÇÃO GERAL:

a. Todo PARTICIPANTE que se inscrever no FESTIVAL PÉ NA PRAIA receberá, após as disputas, uma medalha de participação.
b. Não haverá premiação pecuniária (em dinheiro) em NENHUMA categoria do FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.
c. Só será entregue 1 (uma) medalha por atleta.

Artigo 31. Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia premiação for iniciada e a sua categoria seja chamada.

Parágrafo único: O atleta que não comparecer ao pódio durante a cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a organização da competição, através do e-mail contato@hcsports.com.br para agendar o recebimento do seu prêmio.

Capítulo VI – Condições Físicas dos Participantes e Serviços de Apoio

Artigo 32. Ao participar do FESTIVAL PÉ NA PRAIA o atleta assume a responsabilidade por seus dados fornecidos e aceita totalmente o Regulamento da Competição, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar da competição.

Artigo 33. Todos os atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da prova, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos atletas.

Artigo 34. O competidor é responsável pela decisão de participar da competição, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo do evento.
Parágrafo único. Pode o diretor de prova, seguindo recomendação do médico responsável pelo evento, excluir o participante a qualquer momento.

Artigo 35. Serão colocados à disposição dos participantes banheiros químicos e guarda-volumes na região da arena do evento.

Artigo 36. A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, no entanto haverá, para atendimento emergencial aos atletas, um serviço de socorro e ambulância para remoção. O atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de continuidade, será efetuado na Rede Pública sob responsabilidade desta.

Capítulo VII – Divulgação e direitos autorais

Artigo 37. O atleta que se inscreve e/ou participa da competição, está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos ao Festival Pé na Praia, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos, aos patrocinadores ou meios de comunicação em qualquer tempo/data.

Artigo 38. Todos os participantes do evento, atletas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem para a empresa organizadora H C Produções e Eventos Ltda.

Artigo 39. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo-tape relativos à prova/competição têm os direitos reservados aos organizadores e realizadores.
Parágrafo único. Qualquer forma de divulgação ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do evento estará sujeita à autorização e aprovação das empresas organizadora e realizadora.

Capítulo VIII – Suspensão, adiamento e cancelamento

Artigo 40. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão do evento, iniciado ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para a Comissão Organizadora.

Artigo 41. Poderá a ORGANIZAÇÃO, a seu critério, por necessidade técnica da competição, impedimentos legais, situações de adequação da cidade em atendimento à municipalidade e órgãos públicos, caso o EVENTO seja cancelado e ou alterado em qualquer tempo por motivo de força maior como: catástrofes, desastres naturais, epidemias, pandemias ou similares, bem como determinações de órgãos públicos para fins de manutenção da ordem, segurança coletiva, saúde e preservação da vida, fica a ORGANIZAÇÃO do evento ISENTA de qualquer responsabilidade e da devolução de qualquer valor investido por parte do inscrito para participação no Festival Pé na Praia.

§1º Parágrafo único: Em caso de transferência de data do evento pelos motivos supracitados aplicar-se-á a lei 14.046 de 2020.

Capítulo IX – Disposições Gerais

Artigo 42. Os protestos ou reclamações, referente ao resultado final da competição, deverão ser feitas ao árbitro gera do evento.

Artigo 43. Ao participar do FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, o atleta aceita totalmente o regulamento da competição, participando por livre e espontânea vontade, assume as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e seguros, ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação na prova, antes, durante e depois da mesma.

Artigo 44. Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas/participantes venham a sofrer durante a participação neste evento.

Artigo 45. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de incluir no evento atletas ou equipes especialmente convidadas.

Capítulo X – Disposições Finais

Artigo 46. As dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas por e-mail através do preenchimento do formulário no site oficial do evento para que seja registrada e respondida a contento.

Artigo 47. A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial do evento.

Artigo 48. As dúvidas ou omissões deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso a estas decisões.

Artigo 49. Ao se inscrever nesta competição, o atleta assume automaticamente o conhecimento de todos os termos deste Regulamento, ficando de acordo com todos os itens supracitados e acata todas as decisões da organização, comprometendo-se a não recorrer a nenhum órgão ou Tribunal, no que diz respeito a qualquer punição imputada pelos organizadores do evento.

Artigo 50. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e ao FESTIVAL PÉ NA PRAIA pertencem a H C Produções e Eventos Ltda.

Termo de Responsabilidade

Eu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:
1. Estou ciente de que se trata de uma competição de Beach Tennis.
2. Estou em plenas condições físicas e psicológicas para participar deste evento e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de participar.

3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação nesta competição, que incluem possibilidade de invalidez e morte, isentando a H C Produções e Eventos Ltda – Hora de Correr, seus organizadores, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação neste evento.4. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento da competição FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.
5. Declaro que não portarei, nem utilizarei nas áreas do evento, meios de divulgação e promoção, material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e/ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas comuns do evento.
6. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento do evento. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos da competição.
7. Autorizo o uso de minha imagem, assim como familiares e amigos, para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para a H C Produções e Eventos Ltda, organizadores, mídia e patrocinadores.
8. Estou ciente que na hipótese de suspensão do evento por questões de segurança pública, todos os eventuais custos referentes à locomoção, preparação, estadia, inscrição, entre outros gastos despendidos pelo atleta serão suportados única e exclusivamente por mim, isentando a Comissão Organizadora e a empresa responsável pelo ressarcimento de qualquer destes custos.
9. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação no FESTIVAL PÉ NA PRAIA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.